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Opinião

A crescente prática de lawfare no Brasil coloca em risco imInente o Estado Democrático de Direito

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A crescente prática de lawfare no Brasil coloca em risco imInente o Estado Democrático de Direito

Lawfare é um termo militar cunhado pela
cultura anglo-saxônica na década de
1970 composto por duas palavras “law”
(direito) e “warfare” (guerra).
A expressão “lawfare” se notabilizou em
2001, por meio de um importante artigo
publicado na revista “Parameters”, pelo
General Charles Dunlap Jr. membro da
Força Aérea norte-americana, no qual
ele ponderou que “lawfare” é a prática
estratégica de utilizar ou mal utilizar a
lei em substituição aos meios militares
tradicionais para se alcançar um objetivo
operacional.
De lá para cá, muitas foram as discussões
sobre os impactos da prática de “lawfare” nas esferas da política internacional,
no mercado corporativo, nos blocos geopolíticos com interesses econômicos
divergentes; todavia a prática de lawfare
se sedimentou de forma mais arraigada
no uso indevido do sistema judicial para
fins políticos mundo afora, e num mundo
100% globalizado, não foi diferente aqui
no Brasil.
O caso mais emblemático da prática de
lawfare no Brasil foi elucidado pelo site
the intercept, onde restou claro o modus
operandi de agentes da lei em suas respectivas funções no sistema de justiça
pátrio. O conteúdo exposto pela brilhante
defesa capitaneada pelo então advogado Dr. Cristiano Zanin, lançou luz sobre
o deliberado propósito de perseguição e
aniquilamento da reputação do então ex-
-presidente da república Luiz Inácio Lula
da Silva. Esse caso gerou amplo debate
sobre o uso criminoso do sistema judicial
para perseguir adversários políticos e levantou questões sobre a imparcialidade e
a legalidade das investigações.
O teor das conversas divulgadas pelo site
the intercept revelaram os bastidores da
famigerada maior operação de combate a
corrupção até então encampada na história do país, sendo apenas comparada
à operação italiana denominada “mãos
limpas”, que na década de 90 expediu
2993 mandados de prisão, manteve
6059 pessoas sob investigação, incluindo 872 empresários, 1978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais
quatro haviam sido primeiros-ministros.
Ao analisarmos os números superlativos
da operação lava-jato, entendemos os
seus efeitos colaterais, à atrofia econômica e a paralisação de obras monumentais de infraestrutura que estavam em
andamento pelos quatro cantos do país.
Diante deste cenário, que fere de morte
o Estado Democrático de Direito, cabe ao
poder legislativo, deflagrar medidas para
coibir as práticas de lawfare no Brasil, por
meio da criação e aprovação de leis que
definam com clareza e especificidades
o que constitui abuso do sistema judiciário para fins políticos, estabelecendo
punições severas para agentes públicos
que o praticam. Além disso, poderiam ser
implementados mecanismos de controle
e fiscalização mais rigorosos sobre o uso
do poder judiciário, garantindo a independência e imparcialidade do sistema
judicial.
Os vitimados pela prática de lawfare no

Brasil, sofrem no mínimo cinco danos, altamente nocivos aos direitos e garantias
fundamentais do cidadão, senão vejamos:
Danos à reputação: As acusações e o
processo público maculam a reputação
do agente político, demonizando sua
imagem perante a sociedade, e afetando
a sua credibilidade construído ao longo
de árduos anos de trabalho.
Prejuízos políticos: O envolvimento em
inquéritos e processos judiciais prejudicam a carreira política do indivíduo, dificultando sua capacidade de concorrer a
cargos públicos ou de exercer a sua influência política conquistada por meio de
inúmeros feitos ao longo da sua jornada.
Impacto emocional e psicológico: O estresse e a pressão resultantes de inquéritos e processos judiciais prolongados
têm um impacto predominantemente
nocivo na saúde emocional e psicológica
do agente político e de toda a sua família.
Restrições à liberdade pessoal: Em casos
extremos, a vítima de lawfare pode ser
presa ou submetida a outras restrições
à liberdade pessoal, o que pode causar
danos irreparáveis à sua vida pessoal e
profissional.
Desestímulo à participação política: O
uso abusivo do sistema judicial para perseguir agentes políticos pode desencorajar outras pessoas de se envolverem na
vida política, minando a democracia e o
Estado Democrático de Direito
Portanto, faço coro que o Congresso Nacional exerça seu fundamental papel no
combate à prática de lawfare no Brasil,
atuando com altivez pela criação e aprovação de leis que fortaleçam o sistema
jurídico, garantam a independência do
judiciário e estabeleçam salvaguardas
contra o uso abusivo do poder judicial
para fins políticos. Que sejam realizadas
investigações, fomentado debates para
aumentar o nível de conscientização sobre o problema, e que se estabeleça uma
pauta em prol das necessárias reformas
que protejam os direitos individuais e o
devido processo legal.
Lembrando por derradeiro, que estamos
diante de mais um ano eleitoral, onde por
meio de conluios escusos, pactuados por
agentes inescrupulosos, reputações são
verdadeiramente assassinadas, pessoas
inocentes são criminalizadas e subjugadas, por matérias midiáticas altamente tendenciosas dotadas de enredos
hollywoodianos, com o deliberado propósito de distorcer a realidade dos fatos
ao utilizar inquéritos e processos judiciais
como instrumento de perseguição política. Isso pode resultar em uma erosão das
instituições democráticas e na fragilização do Estado de Direito.

Márcio José de Oliveira é advogado,
Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Pós-Graduado
em Gerente de Cidades pela FAAP. foi
vereador (2009/2016) e vice-prefeito
(2016/2020) por Arujá/SP.

E-mail: contato@marciooliveiraadv.com.br
Insta: @
drmarciooliveira10
site: www.marciooliveiraadv.com.br

Opinião

Helder Barbalho: Um verdadeiro gênio dos negócios além de um líder nato e incorruptível

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Poucos empreendedores conseguem essa façanha de num espaço de 4 anos, multiplicar em 6 vezes seu patrimônio que já era milionário.

Isso tudo sem um centavo de dinheiro público. Isso tudo sem que suas emissoras de rádio e televisão como: RBA, Diário do Pará, 99FM, DOL e etc… recebam milhões e milhões de dinheiro público para fazer propaganda do governo dele mesmo. Claro que não. Isso seria uma sem vergonhice que eles jamais fariam.

Governo aliás diga-se de passagem que usa o dinheiro público com extrema responsabilidade e jamais superfatura obras. Estão aí como exemplo o reparo da ponte de Outeiro que custou R$ 65 milhões, a Feira de Icoaraci que custou R$ 13 milhões, as feiras da Pedreira que juntas custarão R$ 14 milhões, etc.

Com esses valores em outros estados você construiria pontes do zero pela metade do preço e construiria 14 feiras também do zero. O problema são os custos dos empreiteiros aqui no estado que são caros, sabe. Isso nada tem haver com aqueles boatos de que são obrigados a deixar 30% das obras de propina ao governo. Tudo fofoca sem fundamento.

Helder está de parabéns. Afinal com um salário de R$ 35 mil, sem tempo nem pra se coçar, totalmente dedicado a política (desde sempre aliás) fazer um feito de ser proprietário de fazenda e maquinários milionários, não é pra qualquer um.

Mas também, com um professor desse do lado também fica fácil né gente. Vida longa ao rei do Norte.

Bom resto de 1 primeiro de abril.

Texto escrito por David Mafra, no dia 1º de Abril.

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Opinião

Diagnóstico de autismo aumenta nos consultórios e muitos adultos estão descobrindo que têm o transtorno

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O Defensor Público Federal André Naves – Foto: Divulgação

O crescimento expressivo na quantidade de indivíduos diagnosticados com autismo no mundo, que hoje já representa cerca de 2% da população do planeta, traz à tona uma discussão importante: os casos de autismo estão aumentando ou os números atuais são reflexo de uma evolução no diagnóstico do transtorno, tanto em crianças quanto em adultos?

Pesquisas científicas demonstram que o autismo tem uma forte base genética, que pode chegar a mais de 90% de herdabilidade. Nos últimos 20 anos, houve grande evolução no diagnóstico devido aos avanços das técnicas de sequenciamento. Mas no Brasil, ainda há precariedade na adoção de políticas públicas que permitam o acompanhamento e o tratamento de todos os brasileiros nessas condições. O Censo escolar registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares do país, apenas no período entre 2017 e 2021. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com TEA.

“É preciso investir em políticas públicas de Estado, que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. Desde setembro passado, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoas com Deficiência (PNSPD). Mas apesar de avanços na legislação, é preciso que as leis e as iniciativas governamentais “saiam do papel” e atinjam, de fato, uma dimensão real de proteção e de inclusão”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social.

O número de diagnósticos aumentou vertiginosamente, mas ainda há muito a ser descoberto. Pesquisas sobre as causas e características do TEA são hoje um tema primordial da área de neurodesenvolvimento. De acordo com especialistas, o TEA envolve, na verdade, uma condição multifatorial, uma relação ainda desconhecida entre fatores genéticos e ambientais. O transtorno pode apresentar diferentes graus: desde o TEA de alto funcionamento, caracterizado por dificuldades de interação social, mas sem prejuízos cognitivos; até distúrbios mais severos, marcados não só por problemas de socialização, mas também por dificuldades de comunicação e comportamentos repetitivos.

Por falta de um diagnóstico preciso, muitas pessoas só descobriram recentemente, na fase adulta, que têm TEA. Antes disso, percorreram diversos médicos em busca de tratamento para suas dificuldades. Algumas vezes, o diagnóstico só ocorreu quando o paciente decidiu buscar ajuda porque pretendia casar ou ter filhos. Outras vezes, a descoberta veio por meio de um filho com TEA, quando o pai ou a mãe percebeu que tinha características e comportamentos parecidos, ainda que leves. Esse, inclusive, foi o caso da advogada Barbara Moura Teles, atuante na área de direitos dos Autistas, mãe de uma criança com TEA e ela mesma, autista.

“Eu só descobri que era autista após ter recebido o diagnóstico de autismo de meu filho. É importante destacar que o TEA é definido pela ciência como uma condição neurológica genética. Isso significa que boa parte ou quase todos os autistas herdaram isso em seus genes, da carga genética de seus pais. Diversos estudos apontam que a carga genética masculina é predominante, mas eu estou aqui para discordar disso. Eu, mãe do Antônio, fui recém-diagnosticada autista, aos 40 anos, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então a carga genética do Antônio também é minha”, pontua Barbara.

Henrique Vitorino, autor do livro “Manual do Infinito – Relatos de um autista adulto”, é outro que teve o diagnóstico tardio de autismo. “Sou um homem cisgênero, branco, de 32 anos. Fui diagnosticado autista somente aos 29 anos. O diagnóstico pode vir tarde, no entanto, o autismo nos acompanha desde sempre. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com imprevisto, mudança. Então, mesmo antes do meu diagnóstico formal, eu já percebia e falava dessas dificuldades”.

A boa notícia é que atualmente e, cada vez mais, os casos de autismo estão sendo diagnosticados precocemente e com mais facilidade. Com o advento da internet, dos sites e redes sociais, o acesso à informação é bem maior e muitas pessoas que sempre se sentiram “deslocadas”, “sem ambiente”, “diferentes”, começaram a escutar e a ler sobre autismo e se identificaram. Hoje em dia, também, os profissionais têm um olhar mais aguçado para diagnosticar o TEA.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, destacamos a importância do diagnóstico adequado, do acompanhamento especializado e da inclusão social das pessoas com TEA. O diagnóstico não é simples. Não existe um biomarcador que aponte que alguém tem ou não tem autismo. Assim, é fundamental que neurologistas, pediatras e psiquiatras estejam cada vez mais preparados e atualizados para dar o diagnóstico com maior precisão e o mais cedo possível, a fim de garantir melhor qualidade de vida à essa parcela da população.

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Opinião

Biden sofre dura derrota nos EUA

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A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (19) o estado do Texas a prender pessoas suspeitas de cruzar ilegalmente a fronteira entre os EUA e o México. O presidente Joe Biden tentou barrar a lei, mas ela foi liberada pela instância mais alta da Justiça americana.

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