A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

• nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março
• nascidos em março e abril: recebem em 27 de março
• nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março
• nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril
• nascidos em setembro e outubro: recebem em 2 de abril
• nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

• incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
• incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
• incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três do ensino médio.

Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

As inscrições para o programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), iniciaram nesta terça-feira (12). Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

• FAÇA A SUA INSCRIÇÃO NO FIES

Social

Neste ano, o Fies disponibiliza 112.168 vagas para financiamento de curso superior. Dessas vagas, 67.301 são destinadas para o processo seletivo do primeiro semestre. O edital traz novidade com reserva de vagas para o que é chamado de Fies Social (Resolução 58 e Portaria 167, ambas de 2024), com reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Estão nesse cadastro pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Inclusive, segundo o Ministério da Educação, esse grupo poderá financiar até a totalidade dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior, o que é uma condição diferente do programa.

Áreas

Outra novidade desse edital é que, ao se inscrever no Fies, o estudante pode escolher até três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento. Antes, havia exigência de que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas.

O MEC informou que fez uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica.

Resultados

Nesta edição, o resultado do Fies sai no dia 21 de março. Os pré-selecionados devem complementar as inscrições entre 22 e 26 também deste mês. A lista de espera será divulgada do dia 28 de março a 30 de abril.

• FAÇA A SUA INSCRIÇÃO NO FIES

A terceira repescagem do Processo Seletivo 2024 da Universidade do Estado do Pará (Uepa) está no ar. Divulgado nesta segunda-feira (11), o edital traz a relação de convocados para os cursos de Licenciatura e Bacharelado, que concorreram a vagas de cotistas e não cotistas, nos campi de Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Igarapé-Açu, Marabá, Moju, Paragominas, Parauapebas, Salvaterra, São Miguel do Guamá, Santarém, Salvaterra, Tucuruí e Vigia.

Nesta terceira convocação do Prosel Uepa 2024 foram relacionados 610 candidatos, sendo 106 das cotas étnico-raciais, 312 cotistas socioeconômicos e 192 não cotistas. A pré-matrícula on-line para todos os convocados será amanhã, 12. Na quarta-feira, 13, é dia de verificação da autodeclaração pelas bancas de heteroidentificação, no horário de 9h às 13h, em todas as CRCAs dos campi para onde foi convocado. Nos dias 13 e 14 também haverá matrícula presencial para cotistas socioeconômicos e não cotistas.

O Processo Seletivo Específico para o Curso de Licenciatura em Letras/Libras 2024 também divulgou chamada subsequente do referido processo. O edital de convocação do Processo Seletivo Específico para o Curso de Licenciatura em Música 2024 também foi divulgado e os candidatos devem ficar atentos ao calendário de matrícula. Para todos, a pré-matrícula segue o mesmo prazo.

Na data destinada à confirmação de matrícula presencial, todos os candidatos devem apresentar a seguinte documentação:

a) Declaração de Ocupação de Vaga Única impressa, disponível no momento da matrícula presencial;
b) Carteira de Identidade;
c) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
d) Certidão de Nascimento ou Casamento;
e) Certificado de Alistamento Militar (candidatos do sexo masculino);
f) 01 (uma) foto 3 x 4 recente (colorida);
g) Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação na última eleição ou declaração de quitação eleitoral emitido pelo site do TSE;
h) Histórico Escolar do Ensino Médio;
i) Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
j) Comprovante de Residência (recente que contenha CEP);
k) Formulário de Autodeclaração (para candidatos classificados nas cotas étnico-raciais), disponível no edital 08-2024; edital 08-2024 em Libras;
l) Declaração comprobatória de pertencimento ao povo Indígena (para candidatos classificados nas cotas étnico-raciais), disponível no edital 08-2024.