Proprietário do X voltou a fazer comentários sobre o ministro do STF em resposta a post de jornalista da série de reportagens Twitter Files Brazil| Foto: EFE/Tolga Akmen/Isaac Fontana

O bilionário Elon Musk, proprietário do X, voltou a criticar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma postagem na rede social na noite desta quinta-feira (18).

“Moraes interferiu completamente nas eleições no Brasil”, escreveu o empresário, em resposta a uma postagem do jornalista Michael Shellenberger, um dos autores da série de reportagens Twitter Files Brazil.

Shellenberger comentou no seu post sobre um relatório parcial de um subcomitê da Câmara dos Estados Unidos que acusou Moraes de censurar a direita do Brasil no X, ao determinar a suspensão ou remoção de quase 150 contas na rede social.

De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections https://t.co/QYCQf02Vzq

— Elon Musk (@elonmusk) April 18, 2024

“Em muitos aspectos, o sistema de censura abrangente do Brasil é exclusivo do país. O Complexo Industrial de Censura do Brasil está localizado no Judiciário e não no Poder Executivo, como acontece na Europa, na Comissão Europeia, e nos EUA, no Departamento de Defesa, no Departamento de Segurança Interna, na National Science Foundation e em outras agências”, escreveu o jornalista.

“No entanto, em outros aspectos, a censura no Brasil apenas reflete a forma mais avançada da visão do Complexo Industrial de Censura criado por funcionários dos governos dos EUA e do Reino Unido, particularmente aqueles que trabalham para as agências militares e de inteligência”, afirmou Shellenberger.

Embora boa parte dos documentos expostos no relatório da Câmara dos Estados Unidos não apresente os motivos para a suspensão de perfis, isso não significa que as ordens não tenham fundamentação jurídica, requisito de toda determinação judicial.

Muitos dos documentos vazados são ofícios, em que o STF apenas comunica às plataformas uma decisão prévia do ministro Alexandre de Moraes de banir conta(s) ou usuário(s) da rede social, e na qual ele é obrigado a justificar a necessidade da medida.

O STF, por meio de sua assessoria de imprensa, esclareceu que muitos dos ofícios expostos não estão acompanhados das “decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis”. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou o tribunal.

O jurista, escritor e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Wálter Maierovitch afirmou que o “o Brasil tem tudo para se transformar num narcoestado”. A declaração foi dada no contexto da expansão de atuação das facções criminosas no Brasil, como na suspeita de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava empresas de ônibus de São Paulo para lavar dinheiro. A afirmação foi feita por Maierovitch em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo o ex-desembargador, as organizações criminosas almejam se infiltrar no Estado, corromper agentes públicos e tentam até ter influência em áreas administrativas do Poder Público, como em licitações, por exemplo.

Pelas definições apresentadas pelo jurista, um narcoestado é aquele Estado em que o tráfico de drogas tem influência nas instâncias de poder e também aquele que muitas vezes tem até o PIB influenciado pelas atividades ilícitas relacionadas à produção de entorpecentes. Ao Estadão, ele citou como exemplos dessa realidade países como Bolívia, Colômbia e Peru, os quais são produtores de cocaína.

No caso do Brasil, o ex-desembargador afirmou que se trata de um “Estado cúmplice” na atual conjuntura. Não produz a folha de coca, por exemplo, mas vende insumos químicos para os países citados e eles acabam utilizando esses produtos na elaboração dos entorpecentes.

Diante disso, Maierovitch critica a falta de fiscalização do Estado brasileiro sobre a destinação desses insumos. Além disso, o jurista ressaltou que, além de “Estado cúmplice”, o Brasil se tornou grande consumidor da cocaína produzida nesses países.

Operação em SP

Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, na semana passada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou a operação Fim da Linha, que mirou empresas de ônibus suspeitas de lavagem de dinheiro com envolvimento do PCC. Os policiais cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão na capital, no interior e no litoral do estado de São Paulo. As empresas alvos da investigação são responsáveis pelo transporte de quase 700 mil passageiros diariamente na cidade de São Paulo.

A Receita Federal identificou o uso de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro são alguns dos mecanismos utilizados por pessoas físicas e jurídicas que podem ter envolvimento no esquema.

Matéria publicada originalmente na Gazeta do Povo.

A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF.

O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online.

Para os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem, a instituição garante que serão realizados normalmente na data e horário marcados, quando o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas, além de coletar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial).

A Polícia Federal recomenda aos cidadãos que não tiverem viagem ao exterior programada para os próximos 30 dias que aguardem a normalização do serviço.

Os brasileiros que irão para o exterior nos próximos dias e, comprovadamente, necessitarem da emissão de passaporte comum podem enviar a documentação que prove a urgência para o e-mail da unidade da Polícia Federal mais próxima. Os contatos das superintendências estaduais da PF e das delegacias onde são emitidos passaportes estão disponíveis no link.

Agendamento regular

Habitualmente, quando o serviço virtual de agendamento para emissão de passaportes está operando, o cidadão interessado preenche o formulário eletrônico na internet, escolhe uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marca o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.

O cidadão não deve ir diretamente a uma delegacia da Polícia Federal sem fazer o agendamento prévio para passar pelos procedimentos de emissão do documento.

A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.

Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre seis e dez dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.

O custo comum para emissão de um passaporte é R$ 257,25. Se houver urgência, serão somados R$ 77,17, como taxa adicional de emergência, gerada durante o atendimento. Total: R$ 334,42

Contudo, se a remissão for de um passaporte ainda válido que tenha sido extraviado ou perdido, o valor cobrado na taxa comum dobra: R$ 514,50 ao todo para desembolso.