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Política

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

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Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
  • Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%;
  • Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade;
  • A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12;
  • Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar;
  • Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório;
  • Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

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Geraldo Alckmin é diagnosticado com covid-19

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi diagnosticado com covid-19.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa dele. Em razão do quadro, Alckmin não cumpre agenda nesta segunda-feira (1º).

“O vice-presidente tem sintomas leves e passa bem. Ele permanecerá em casa, para uma pronta recuperação, de acordo com recomendação médica”, destacou a assessoria em comunicado divulgado à imprensa na noite deste domingo (31).

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Política

Senador critica visita de Macron e pressões ambientais da França

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Foto: Agência Senado

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou, em pronunciamento na terça-feira (26), a visita do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil. Macron esteve em Belém na terça e também tem agenda em São Paulo e Brasília. O parlamentar criticou as “pressões ambientais impostas pela França ao Brasil” e questionou o que o país europeu tem feito para contribuir com as ações urgentes de combate às mudanças climáticas.

— Atualmente, a área de preservação na França é de 4%, mas a União Europeia, através de seu Parlamento, tem proposto regras para que o setor agrícola aumente esse percentual para 7%, e é justamente esse pequeno aumento que tem provocado a ira dos produtores franceses. Por causa da ira de produtores rurais da França, esse mesmo país que exige o compromisso do Brasil em manter uma política mais rígida contra o desmatamento é o país que anunciou o adiamento da expansão da sua área de preservação para 2025. É lamentável. Os fenômenos climáticos estão cada vez mais presentes e as ações contra a mudança global do clima são urgentes.

Zequinha pontuou que, na Amazônia brasileira, é obrigatório preservar 80% da área da propriedade. O senador destacou projeto de sua autoria que cria a lei da reciprocidade ambiental (PL 2.088/2023), tornando obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para os produtos que forem importados pelo nosso país.

— Faço mais uma sugestão ao presidente da França: que tal estabelecermos uma taxa na importação de produtos franceses, para que a manutenção das florestas pudesse acontecer no Brasil? Por que sugerir isso? Porque os milhões ou bilhões de dólares que se prometem a cada COP [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] que acontece nunca chegaram por aqui. Ninguém viu, ninguém vê. Se a França tem dificuldades para aumentar sua área de preservação ambiental, seria justo, então, que as bolsas que as madames usam, os carros Citroën, Peugeot, Renault e outros produtos made in France pagassem uma taxa para que as nossas florestas brasileiras continuem filtrando a poluição produzida pelo mundo, em especial pela França, que não quer contribuir nem com 7% de suas áreas para a preservação ambiental.

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Deputado estadual critica visita de Macron a Belém: ‘hipocrisia em pessoa’

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Nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Rogério Barra (PL), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Pará, disparou críticas contundentes contra a visita do presidente da França, Emmanuel Macron, a Belém. Barra classificou a presença de Macron na região como um “jogo de cena hipócrita”, questionando as verdadeiras intenções por trás da visita.

“O Macron é a hipocrisia em pessoa. Ele aparece aqui na Amazônia pagando de defensor do meio ambiente, coloca a medalha no peito de um índio, mas lá na Europa legalizaram para poder produzir 100%, ou seja, preservação zero!”, declarou o deputado, enfatizando a aparente contradição entre o discurso ambientalista de Macron e as políticas adotadas em seu próprio país.

Além disso, Barra acusou o presidente francês de ser um “defensor fake da pauta ambiental”, sugerindo que suas ações são motivadas por interesses comerciais em conflito com os interesses brasileiros.

“Existe uma guerra comercial que está muito posta: o Brasil consegue vender produtos do Agro em um preço muito mais competitivo que está tomando espaço de outros países lá da Europa e, principalmente, da França. Tanto isso é verdade que o Macron luta contra o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia”, afirmou o deputado, apontando para possíveis motivações econômicas por trás das posturas de Macron.

Barra também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Pará, Helder Barbalho, por supostamente se submeterem aos interesses de Macron em detrimento dos interesses brasileiros.

“O Lula e o Barbalho, ao invés de lutar pelos interesses do Brasil e cobrar do Macron um posicionamento contrário a isso, ficam ‘puxando o saco’ desse presidente francês que só faz ferrar com a economia e com o Agro brasileiro”, acrescentou o deputado.

A visita de Macron à Amazônia e seu encontro com líderes políticos brasileiros têm gerado debates acalorados sobre as reais intenções por trás das relações internacionais envolvendo questões ambientais e comerciais, com diferentes atores políticos expressando opiniões divergentes sobre o assunto.

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