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Política

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).

Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.

No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.

Quem pode sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Sobras

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.

Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

Política

Geraldo Alckmin é diagnosticado com covid-19

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi diagnosticado com covid-19.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa dele. Em razão do quadro, Alckmin não cumpre agenda nesta segunda-feira (1º).

“O vice-presidente tem sintomas leves e passa bem. Ele permanecerá em casa, para uma pronta recuperação, de acordo com recomendação médica”, destacou a assessoria em comunicado divulgado à imprensa na noite deste domingo (31).

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Política

Senador critica visita de Macron e pressões ambientais da França

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Foto: Agência Senado

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou, em pronunciamento na terça-feira (26), a visita do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil. Macron esteve em Belém na terça e também tem agenda em São Paulo e Brasília. O parlamentar criticou as “pressões ambientais impostas pela França ao Brasil” e questionou o que o país europeu tem feito para contribuir com as ações urgentes de combate às mudanças climáticas.

— Atualmente, a área de preservação na França é de 4%, mas a União Europeia, através de seu Parlamento, tem proposto regras para que o setor agrícola aumente esse percentual para 7%, e é justamente esse pequeno aumento que tem provocado a ira dos produtores franceses. Por causa da ira de produtores rurais da França, esse mesmo país que exige o compromisso do Brasil em manter uma política mais rígida contra o desmatamento é o país que anunciou o adiamento da expansão da sua área de preservação para 2025. É lamentável. Os fenômenos climáticos estão cada vez mais presentes e as ações contra a mudança global do clima são urgentes.

Zequinha pontuou que, na Amazônia brasileira, é obrigatório preservar 80% da área da propriedade. O senador destacou projeto de sua autoria que cria a lei da reciprocidade ambiental (PL 2.088/2023), tornando obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para os produtos que forem importados pelo nosso país.

— Faço mais uma sugestão ao presidente da França: que tal estabelecermos uma taxa na importação de produtos franceses, para que a manutenção das florestas pudesse acontecer no Brasil? Por que sugerir isso? Porque os milhões ou bilhões de dólares que se prometem a cada COP [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] que acontece nunca chegaram por aqui. Ninguém viu, ninguém vê. Se a França tem dificuldades para aumentar sua área de preservação ambiental, seria justo, então, que as bolsas que as madames usam, os carros Citroën, Peugeot, Renault e outros produtos made in France pagassem uma taxa para que as nossas florestas brasileiras continuem filtrando a poluição produzida pelo mundo, em especial pela França, que não quer contribuir nem com 7% de suas áreas para a preservação ambiental.

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Política

Deputado estadual critica visita de Macron a Belém: ‘hipocrisia em pessoa’

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Nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Rogério Barra (PL), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Pará, disparou críticas contundentes contra a visita do presidente da França, Emmanuel Macron, a Belém. Barra classificou a presença de Macron na região como um “jogo de cena hipócrita”, questionando as verdadeiras intenções por trás da visita.

“O Macron é a hipocrisia em pessoa. Ele aparece aqui na Amazônia pagando de defensor do meio ambiente, coloca a medalha no peito de um índio, mas lá na Europa legalizaram para poder produzir 100%, ou seja, preservação zero!”, declarou o deputado, enfatizando a aparente contradição entre o discurso ambientalista de Macron e as políticas adotadas em seu próprio país.

Além disso, Barra acusou o presidente francês de ser um “defensor fake da pauta ambiental”, sugerindo que suas ações são motivadas por interesses comerciais em conflito com os interesses brasileiros.

“Existe uma guerra comercial que está muito posta: o Brasil consegue vender produtos do Agro em um preço muito mais competitivo que está tomando espaço de outros países lá da Europa e, principalmente, da França. Tanto isso é verdade que o Macron luta contra o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia”, afirmou o deputado, apontando para possíveis motivações econômicas por trás das posturas de Macron.

Barra também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Pará, Helder Barbalho, por supostamente se submeterem aos interesses de Macron em detrimento dos interesses brasileiros.

“O Lula e o Barbalho, ao invés de lutar pelos interesses do Brasil e cobrar do Macron um posicionamento contrário a isso, ficam ‘puxando o saco’ desse presidente francês que só faz ferrar com a economia e com o Agro brasileiro”, acrescentou o deputado.

A visita de Macron à Amazônia e seu encontro com líderes políticos brasileiros têm gerado debates acalorados sobre as reais intenções por trás das relações internacionais envolvendo questões ambientais e comerciais, com diferentes atores políticos expressando opiniões divergentes sobre o assunto.

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