No último mês de dezembro, a atividade de mineração no estado do Pará impactou diretamente 52 municípios, gerando uma arrecadação significativa por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o estado recolheu um total de R$ 5,6 milhões provenientes dessa compensação.
Os municípios considerados afetados são aqueles que possuem infraestruturas como estruturas portuárias, ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor mineral. A distribuição da CFEM é uma prática estabelecida pela ANM, destinando 60% aos municípios produtores, 15% aos estados produtores, 15% aos municípios afetados e 10% para a União.
Daniel Pollack, superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, explicou que dos 15% destinados aos municípios afetados, 55% são direcionados para ferrovias, 35% para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. Cada modalidade tem uma regra de cálculo específica baseada em critérios como extensão, quantidade e tipo de minério transportado.
As cidades paraenses que mais receberam repasses da CFEM em dezembro foram:
- Marabá – R$ 2,357 milhões
- Piçarra – R$ 1,111 milhão
- Bom Jesus do Tocantins – R$ 824 mil
- Almeirim – R$ 278 mil
- Curionópolis – R$ 178 mil
O superintendente destacou a importância dos recursos arrecadados para os estados, ressaltando que 20% desses recursos devem ser investidos em áreas relacionadas ao desenvolvimento mineral sustentável, diversificação econômica, desenvolvimento tecnológico e científico. Isso visa reduzir a dependência dos municípios em relação a uma atividade finita, já que os recursos minerais são finitos e eventualmente se esgotarão.
A ANM informou que, no total, foram distribuídos R$ 157.158.764,02 aos municípios afetados pela atividade de mineração, referentes às arrecadações da CFEM de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Esses recursos foram destinados a 2.082 municípios em dezembro e 2.078 em novembro, com uma parcela significativa indo para localidades com ferrovias (R$ 82 milhões), portos (pouco mais de R$ 11 milhões) e dutovias (R$ 427 mil).
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