O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira a condenação de mais 29 indivíduos envolvidos nos atos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o prédio da própria Corte – foram invadidas e depredadas. As penas estabelecidas variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento conjunto de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Os réus foram acusados de uma série de crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento é parte de um processo amplo que visa responsabilizar os envolvidos nos atos de vandalismo que chocaram o país no início do ano passado.
Até o momento, o Supremo já recebeu um total de 1.345 denúncias relacionadas aos eventos do 8 de Janeiro, das quais 1.113 foram suspensas para avaliação pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Este é um indicativo do alcance significativo das investigações em curso para garantir a justiça diante daquele que foi considerado um ataque frontal à estabilidade democrática do país.
A previsão é que a Corte ainda julgue mais 12 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro até a próxima sexta-feira, 9 de fevereiro. O desfecho desses julgamentos adicionais poderá representar um marco na busca pela responsabilização de todos os participantes e organizadores dos eventos que resultaram em danos irreparáveis às instituições democráticas do Brasil.
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