A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou a apreensão de 143.900 quilos de minério de manganês durante uma operação de fiscalização no posto fiscal de Marabá, na região sudeste do Pará, no último dia 14 de março. A carga, que foi avaliada em R$ 31.878,00, foi interceptada por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás em três operações distintas.
Abordagem na Transamazônica
A ação fazendária ocorreu no km 9 da rodovia Transamazônica. Durante a fiscalização de rotina, as equipes da Sefa pararam três veículos de carga que transportavam o minério. Segundo os documentos apresentados, as mercadorias haviam saído do município de Marabá e tinham como destino final a cidade de Barueri, no estado de São Paulo.
Irregularidades fiscais e falta de ICMS
Durante os procedimentos, os fiscais realizaram a análise documental completa, a verificação física do material transportado e as consultas aos sistemas integrados da Secretaria da Fazenda. O cruzamento de dados revelou a tentativa de burla ao fisco estadual.
“Foi feita a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, e foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS antecipado de saída, exigido para a operação, nos termos da legislação tributária vigente”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.
Multas e desdobramentos
Diante das irregularidades confirmadas, a Secretaria da Fazenda lavrou três Termos de Apreensão e Depósito (TADs). O valor total das cobranças — que incluem o imposto devido que deixou de ser recolhido e as multas aplicadas pela infração — totaliza R$ 13.419,05. A carga permanece retida até a regularização dos débitos junto ao Estado.
