Nesta segunda-feira, 27 de novembro, o Ministério Público do Pará (MP-PA) anunciou uma denúncia contra as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, bem como o Governo do Pará, por omissão e negligência na adequada destinação de resíduos sólidos na região metropolitana. A decisão ocorre após determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) de encerramento das operações do aterro sanitário de Marituba, localizado a 23 quilômetros de Belém, até o dia 30 de novembro.
O MP-PA, em comunicado, destacou que os órgãos competentes não cumpriram os acordos estabelecidos perante a Justiça do Pará, deixando sem solução a destinação definitiva de resíduos sólidos provenientes de seus municípios.
A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR), que atende Belém, Marituba e Ananindeua, recebe aproximadamente 480 mil toneladas de resíduos anualmente, equivalente a cerca de 1.300 quilos por dia. O MP-PA alerta para a falta de soluções concretas para a situação.
O Ministério Público reiterou sua posição diante da proximidade do fechamento do aterro sanitário de Marituba, enfatizando que os órgãos públicos municipais e estadual não cumpriram os acordos firmados perante o Tribunal de Justiça do Pará. O MP-PA informou que já tomou medidas legais, solicitando ao Poder Judiciário a imposição de sanções devido ao descumprimento, mas até o momento, nenhuma sanção ou multa foi aplicada.
O impasse judicial em torno do aterro sanitário de Marituba, que se arrasta desde 2019, tem causado impactos ambientais e na saúde da população. O lixão teve seu prazo de fechamento prorrogado por decisões anteriores da Justiça, mas a atual determinação indica a inviabilidade técnico ambiental de uma nova prorrogação.
Recentemente, a Prefeitura de Belém propôs reabrir um aterro sanitário em Aurá, bairro de Ananindeua, desativado desde 2014, como alternativa temporária. No entanto, o MP-PA enfatiza que qualquer iniciativa deve estar em conformidade estrita com a legislação ambiental.
Enquanto a situação persiste, a população enfrenta desconfortos, especialmente durante o período chuvoso, com o mau cheiro se espalhando pela cidade. Moradores expressam preocupações com impactos na saúde, pedindo uma resolução rápida para a problemática.
O Governo do Pará, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), afirmou não ter sido oficialmente notificado da manifestação do MP-PA. A Semas destacou que não é responsável pela gestão administrativa de aterros privados, mas apenas pelo licenciamento dessas áreas, e está em diálogo com as gestões municipais em busca de soluções ambientalmente seguras.
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