Entre os dias 18 e 21 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu uma ampla operação de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, abrangendo todas as regiões do Brasil. No Pará, os fiscais da ANP concentraram suas verificações em sete postos de combustíveis de Belém, Marituba e Castanhal.
As ações de fiscalização incluíram a verificação da qualidade dos combustíveis, o correto fornecimento de volume pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e instrumentos para o manuseio dos produtos, além da análise das documentações relacionadas à autorização de funcionamento das empresas e às movimentações dos combustíveis.
Além das atividades rotineiras, a ANP também colaborou com outros órgãos públicos em diversas regiões do país. Durante o período, destacou-se a ação conjunta com o Procon Uberlândia, fortalecendo a parceria entre entidades governamentais.
Resultados nas Principais Ações no Pará
No Pará, os agentes da ANP estenderam suas fiscalizações a um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e sete postos de combustíveis localizados em Belém, Marituba e Castanhal. Enquanto Marituba não apresentou irregularidades, um posto de combustíveis em Castanhal foi autuado por se recusar a fornecer amostras para o monitoramento da qualidade dos combustíveis. Em Belém, um TRR foi autuado devido à apresentação de combustíveis diesel B S10 e diesel B S500 fora das especificações.
Planejamento Estratégico e Inteligência
As ações de fiscalização da ANP são cuidadosamente planejadas, utilizando diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Essa abordagem estratégica permite que as operações se concentrem nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para consultar os resultados detalhados das ações da ANP em todo o Brasil, os interessados podem acessar o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas, enquanto o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, atendendo a exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP durante as fiscalizações estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após um processo administrativo, garantindo ao agente econômico o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme estabelecido por lei.
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