Ministério Público do Pará pede à Justiça que Prefeitura de Colares realize concurso em 90 dias. Município contratou 727 servidores sem processo seletivo desde 2024.
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| Prefeitura Municipal de Colares, no Pará. — Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma interpelação judicial na última terça-feira (1º) para exigir que a Prefeitura de Colares realize concurso público em 90 dias. A medida vem após investigações apontarem 727 contratações irregulares desde 2024, sem processo seletivo, para cargos como professores, enfermeiros e administrativos.
De acordo com o promotor Acenildo Botelho Pontes, o município vem descumprindo a Constituição Federal, que exige concurso público para admissão de servidores. Apenas em 2025, 430 pessoas foram contratadas temporariamente, prática considerada abusiva pelo MPPA.
Prefeitura alega medidas em andamento
Em nota, a administração municipal afirmou que já está tomando providências, como recadastramento de servidores e reforma administrativa, para viabilizar o concurso. No entanto, o MPPA destacou que recomendações anteriores (dez/2024 e fev/2025) foram ignoradas.
Caso o edital não seja publicado no prazo, o órgão entrará com ação judicial por descumprimento. A interpelação pede ainda a substituição dos temporários por concursados.
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